• Atuação em matéria tributária-fiscal, em todos os seus aspectos, consultivo e executivo, administrativo e contencioso, no âmbito federal, estadual e municipal, abrangendo impostos, taxas e contribuições de qualquer natureza;
• Planejamento fiscal, abrangendo estudos para a constituição de sociedades, e localização de estabelecimentos comerciais e industriais, visando economia tributária: imposto de renda, de importação e exportação, imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre circulação de mercadorias, imposto sobre serviços de qualquer natureza, PIS, Cofins e outros;
• Assessoria fiscal e correlata nas aquisições, incorporações, cisões e liquidações de empresas, bem como sobre investimentos nacionais e estrangeiros;
• Planejamento Tributário assegurando legalmente o não pagamento ou a postergação de pagamento de tributos inconstitucionais, assim como promover a recuperação de tributos pagos indevidamente. Sempre que possível esta recuperação se dará administrativamente, evitando assim os riscos próprios e inerentes, principalmente quanto aos custos financeiros, e inclusive eventuais honorários de sucumbência;
• Recuperação e aproveitamento de créditos fiscais, com aproveitamento imediato, através de compensação judicial ou do lançamento em conta gráfica;
• Transferência de créditos tributários ao amparo da legislação de regência;
• Orientação quanto à licitude e a ilicitude tributária e suas conseqüências na esfera patrimonial, cível e penal. Evasão e elisão fiscal;
• Assistência preventiva para pessoas físicas e jurídicas relacionada a imposto de renda, documentos fiscais, correção monetária, baixa de bens do ativo fixo, inventários, viagens e permanência no exterior, entrada de estrangeiros no País e suas obrigações tributárias, bagagem, etc.
• Assessoria a contadores, auditores e funcionários das empresas em questões legais, bem como¸ orientação fiscal para a sustentação de lançamentos contábeis;
• Exame da legislação quanto à sua legalidade e constitucionalidade, para mandados de segurança, ações cautelares, ações declaratórias, ações de anulação de decisões, pedidos de restituição de taxas, impostos e contribuições pagas indevidamente;
• Estudo, orientação e montagem do planejamento sucessório com a constituição de holdings familiares, doações e testamentos;
• Assessoria na elaboração e celebração de protocolos;
• Defesas e recursos administrativos, contra exigência de principal e multas em matéria tributária;
• Obtenção de Certidão Negativa de Débito (CND) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Receita Federal;
• Ações judiciais, de qualquer natureza, mesmo para suspender a exigibilidade ou para obter a anulação ou a compensação de contribuições previdenciárias ao INSS.
